Política de Reembolso e Cancelamento
1. Responsável
Plataforma Sua Agenda, operada por [preencher em Painel Master → Institucional], inscrita sob o documento [preencher em Painel Master → Institucional]. Contato para solicitações: [preencher em Painel Master → Institucional].
2. Período de teste
Os planos oferecem 15 dias de teste. Durante o teste não há cobrança. Se o cancelamento ocorrer antes do fim do teste, nenhum valor é cobrado.
3. Cancelamento
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Meu Plano → Gerenciar assinatura. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.
4. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a contratação realizada fora do estabelecimento comercial pode ser desfeita em até 7 dias corridos, com devolução integral do valor pago no período correspondente.
5. Reembolso após o período de arrependimento
Passados os 7 dias, as mensalidades já faturadas não são reembolsadas de forma proporcional, salvo falha comprovada de disponibilidade do serviço ou determinação legal. Solicitações são analisadas individualmente pelo canal de contato informado acima.
6. Prazos de devolução
Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. O prazo de crédito depende da operadora do cartão ou da instituição financeira.
7. Dados após o cancelamento
Os dados da empresa não são apagados automaticamente em caso de cancelamento, inadimplência ou fim do teste. A exclusão definitiva ocorre somente por solicitação do responsável pela conta.
Este documento descreve as regras comerciais da plataforma e não dispensa análise jurídica específica.